Contrato de venda a distância

Esta é uma tradução para o português brasileiro. Em caso de divergência, prevalece a versão em turco.

Última atualização: 31 de outubro de 2026

Versão: 1.0

1. Partes

Prestador de serviços

• Yunus Emre EKE (BlueGrays)
• Número de identificação fiscal: *****
• Endereço: Beylikdüzü, Istanbul *****
• Telefone: *****
• E-mail: [email protected]

Comprador

O comprador é o usuário do BlueGrays que realiza a compra. Seus dados de identificação e contato são o nome, o sobrenome e o endereço de e-mail cadastrados na sua conta BlueGrays no momento da compra.

Prestador de serviços intermediários

A loja por meio da qual a compra é realizada: Apple Distribution International Ltd., para a App Store, e Google, para o Google Play. As razões sociais e os endereços constam do Formulário de informações prévias.

2. Objeto

Este contrato estabelece os direitos e as obrigações relativos à assinatura Premium ou ao serviço do Pacote para educadores adquirido pelo comprador no aplicativo BlueGrays por meio da App Store ou do Google Play, nos termos da Lei nº 6502 de Proteção do Consumidor (Tüketicinin Korunması Hakkında Kanun), do Regulamento de Contratos a Distância (Mesafeli Sözleşmeler Yönetmeliği) e do Regulamento de Contratos de Assinatura (Abonelik Sözleşmeleri Yönetmeliği).

O Formulário de informações prévias e os Termos de assinatura e compras no aplicativo são parte integrante deste contrato. Em caso de divergência, aplica-se a disposição mais favorável ao consumidor.

3. Serviço, preço e data

• Serviço: O produto selecionado pelo comprador na tela de compra: Premium mensal, Premium anual, Premium com oferta personalizada ou Pacote para educadores (5 ou 10 códigos, 30 ou 365 dias).
• Preço: O valor, com todos os tributos incluídos, exibido na tela de compra e na janela de confirmação da loja imediatamente antes da confirmação do pagamento. No caso de uma assinatura, esse é o valor cobrado a cada período de cobrança.
• Data do contrato e data de início do serviço: A data em que a loja confirma a compra. Essa data consta do recibo da loja e dos dados de assinatura na conta do comprador.
• Pagamento: A loja efetua a cobrança pelo método de pagamento cadastrado na conta do comprador na loja.

4. Execução

O Premium é ativado na conta do comprador assim que o pagamento é confirmado. Os códigos para educadores são entregues na página Meus códigos logo após a compra. Em caso de atraso na entrega, o comprador deverá comunicar o ocorrido a [email protected], e o problema será resolvido o mais breve possível.

5. Prazo da assinatura, renovação e rescisão

• O Premium é uma assinatura que permanece vigente até o cancelamento pelo comprador. O valor é cobrado antecipadamente pelo período escolhido (mês ou ano). Se o comprador não cancelar, a assinatura será renovada automaticamente pelo mesmo prazo ao fim de cada período, e o valor do novo período será cobrado. Após receber as informações na tela de compra, o comprador solicita essa renovação ao confirmar a compra.
• O comprador pode rescindir (cancelar) a assinatura a qualquer momento, sem apresentar justificativa e sem pagar multa, nas configurações de assinatura da loja em que a assinatura foi iniciada. O procedimento de rescisão não é mais oneroso que o procedimento de celebração do contrato. A rescisão produz efeitos ao fim do período pago, sem cobrança de períodos posteriores.
• Ficam resguardados os direitos do comprador previstos no Regulamento de Contratos de Assinatura, inclusive o reembolso do valor referente ao período restante após a rescisão. O comprador pode encaminhar essas solicitações para [email protected].
• O Pacote para educadores é uma compra única, não constitui assinatura e não é renovado.

6. Direito de arrependimento

Como os serviços objeto deste contrato são executados instantaneamente em meio eletrônico e os bens imateriais são entregues instantaneamente, o comprador não tem direito de arrependimento nos termos do art. 15(1)(ğ) do Regulamento de Contratos a Distância. Ao confirmar a compra, o comprador concorda com o início imediato do serviço e confirma que recebeu essa informação antes da compra.

7. Vício do serviço

O serviço é prestado de acordo com as características indicadas neste contrato e no Formulário de informações prévias. Caso haja um vício imputável ao prestador de serviços, o comprador poderá exercer, à sua escolha, os direitos previstos no artigo 15 da Lei nº 6502: reexecução do serviço, abatimento do preço ou resolução do contrato. As notificações devem ser enviadas para [email protected].

8. Obrigações das partes

• O prestador de serviços fornece o Premium e os códigos de acordo com o escopo da compra, resolve as interrupções do serviço o mais breve possível e conserva os registros de compra por pelo menos 3 anos.
• O comprador utiliza sua conta e seu acesso Premium de acordo com os Termos de Uso. Se tiver menos de 18 anos, deverá obter o consentimento de um dos pais ou de seu representante legal para a compra.
• O comprador que adquire um Pacote para educadores distribui os códigos de acordo com a seção 9 dos Termos de assinatura e compras no aplicativo.

9. Força maior

Enquanto persistirem eventos fora do controle das partes, como desastres naturais, epidemias, guerra, interrupções generalizadas de internet ou energia e decisões de autoridades públicas, as partes não poderão ser responsabilizadas pelo descumprimento das obrigações afetadas. Caso a interrupção se prolongue, ficam resguardados os direitos do comprador previstos em lei.

10. Registros e provas

Os registros de compra da loja e os registros eletrônicos do prestador de serviços poderão ser utilizados como prova em controvérsias nos termos do Código de Processo Civil nº 6100 (Hukuk Muhakemeleri Kanunu). Esta disposição não limita o direito do comprador de apresentar contraprova.

11. Resolução de controvérsias

Este contrato é regido pelas leis da República da Turquia. As controvérsias poderão ser submetidas da seguinte forma:

• Abaixo do limite monetário divulgado anualmente pelo Ticaret Bakanlığı (Ministério do Comércio da Turquia), ao tüketici hakem heyeti (comitê de arbitragem de consumo) do local onde o comprador reside ou onde a transação foi realizada,
• Acima desse limite, ao tribunal de consumo do domicílio do comprador ou do prestador de serviços, após a mediação, que é requisito obrigatório para o ajuizamento de uma ação.

12. Entrada em vigor

O contrato é celebrado e entra em vigor quando o comprador lê o Formulário de informações prévias e este contrato na tela de compra e confirma a compra. A versão vigente do contrato está disponível no aplicativo em Perfil > Configurações > Contratos e em bluegrays.com.